| Projeto: |
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PL 420 14/08/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-420/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0420-2018 |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini / Reis / Eduardo Matarazzo Suplicy / Silvia da Bancada Feminista / Erika Hilton / Luana Alves / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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ALTERA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 11 DA LEI N° 16.899 DE 24 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (RETIRADO DOS CONSELHOS GESTORES DOS PARQUES MUNICIPAIS A PRERROGATIVA DE DELIBERAR, FISCALIZAR, CRIAR NORMATIZAÇÕES) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ATUACAO / CARATER PERMANENTE / COMPETENCIA / CONSELHO GESTOR / DELIBERACAO / FISCALIZACAO / FUNCAO / LEI 16.899/2018 / PARQUE MUNICIPAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1260-2019
ver documento ADM0441-2021
ver documento FIN1456-2021
ver documento FIN1512-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/08/2018 | Encaminhado em 14/08/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/08/2018 | Encaminhado em 31/08/2018 | | CCJ | Recebido em 31/08/2018 | Encaminhado em 23/08/2019 | | ADM | Recebido em 23/08/2019 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 12/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | ADM | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 11/06/2021 | | FIN | Recebido em 11/06/2021 | Encaminhado em 07/12/2021 | | SGP12 | Recebido em 08/12/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 131, Legislatura 18 em 17/11/2022
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 28/02/2020 atraves do(a) Ofício ATL nº 122/2020-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 176/2020
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